Você quer ser DISPENSADO do Serviço Militar?

É um e-book em PDF que explica, em linguagem simples, como funciona o direito de não servir por motivo de consciência: o que a lei permite, quais documentos você precisa e como entregar o pedido na Junta de Serviço Militar. É um material informativo — não é consultoria jurídica.

É quando aquilo em que você acredita — sua religião, suas ideias ou seu jeito de ver a vida — não deixa você fazer certas coisas. No caso do serviço militar, a Constituição (artigo 5º, VIII, e artigo 143, § 1º) diz que você pode pedir para não participar das atividades militares por esse motivo.

Não. As Forças Armadas e o Ministério da Defesa seguiram a Recomendação nº 08/2019 do MPF/RJ, então você não precisa pertencer a nenhuma igreja, grupo ou partido. Cartas de líderes religiosos ou de entidades são opcionais. O que vale é a sua convicção ser sincera e fazer sentido.

Brasileiros que precisam se alistar e cujas crenças ou ideias não combinam com a vida militar. O e-book mostra os requisitos e ajuda você a ver se o seu caso se encaixa.

O requerimento (o formulário oficial), a declaração explicando no que você acredita, um documento com foto, o CPF e o Certificado de Alistamento Militar (CAM). Cartas de apoio são opcionais. Imprima tudo em duas vias.

Sim. Vem o modelo do requerimento, o mapa das Regiões Militares para preencher certinho e 3 modelos de declaração (religiosa, filosófica e política). É só adaptar para a sua realidade.

Você se alista normal, preenche o requerimento e a declaração, leva tudo em duas vias na Junta da sua cidade e espera a resposta. Pode ser que perguntem seus motivos — o e-book tem um capítulo inteiro preparando você para essa conversa.

Sim. Pelo Plano Geral de Convocação (PGC), a declaração deve ser entregue depois do alistamento, até 30 de junho. Quanto antes você entregar, melhor.

Não pelo caminho do e-book. Depois que você já entrou, a saída costuma ser por advogado e com mais burocracia. Quem cursa Medicina, Farmácia, Veterinária ou Odontologia também não pode fazer essa declaração.

Não. É tudo direto na Junta de Serviço Militar, sem advogado e sem processo na justiça.

Na maioria das vezes a recusa vem de desconhecimento do direito. Peça uma resposta por escrito com o motivo da recusa e recorra. O e-book explica o que fazer e mostra os canais de suporte.

Sim. No entanto, quem decide é a autoridade militar, olhando caso a caso. O e-book ajuda você a entender o direito e a montar um pedido bem explicado. Este direito de dispensa está prevista no inciso VIII do Artigo 5º e no parágrafo 1º do Artigo 143, ambos da Constituição Federal,

O Serviço Alternativo (SASMO) depende de acordo entre ministérios e não funciona na prática. Por isso, quem faz o pedido certinho recebe o CDSA (item 8.21 do PGC). Ele vale os mesmos direitos do Reservista e do CDI: dá para trabalhar com carteira assinada, fazer concurso e entrar na faculdade. Em caso de guerra, quem tem o certificado pode ser chamado, conforme a Lei nº 8.239/1991.

Fale a verdade, seja coerente com o que você escreveu, mantenha a calma e o respeito, não decore discurso, saiba contar de onde vêm suas ideias e vista algo discreto. O capítulo 3 do e-book explica cada um desses pontos.

Um PDF com 3 capítulos (como ser dispensado, informações importantes e como se preparar para a conversa na Junta), o modelo de requerimento, o mapa das Regiões Militares, 3 modelos de declaração e a lista de fontes oficiais. O acesso é liberado depois que o pagamento é confirmado.